As etapas finais para abrir uma empresa e obter o CNPJ envolvem o envio das informações e documentos aos órgãos responsáveis, além do pagamento das taxas exigidas pelo poder público.
Nesse momento, o processo inclui:
Preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada);
Protocolo da solicitação junto à Receita Federal e à Junta Comercial;
Realização das inscrições cadastrais necessárias, conforme o caso, na Prefeitura e/ou no Estado;
Solicitação e emissão de licenças, alvarás e autorizações exigidas para o funcionamento da empresa.
Cada uma dessas etapas exige atenção técnica e o cumprimento de regras específicas. As taxas cobradas podem variar de acordo com o estado, o município, o tipo de empresa e a atividade exercida.
Para que a abertura do CNPJ ocorra de forma correta, sem indeferimentos ou retrabalho, é fundamental contar com o suporte de um escritório de contabilidade desde o início. Esse suporte garante o correto preenchimento dos formulários, o acompanhamento dos protocolos e a adequação às exigências legais de cada órgão envolvido.
É importante destacar que, embora o passo a passo apresentado seja válido para a maioria dos casos, existem particularidades conforme o tipo de empresa, como Microempresa (ME), Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresário Individual (EI). Cada modelo possui regras próprias que impactam diretamente a estrutura jurídica, tributária e operacional do negócio.
Em resumo, para abrir um CNPJ, é indispensável definir corretamente a atividade da empresa, verificar se existem exigências específicas, decidir se haverá sócios, estimar o faturamento e avaliar todos os fatores que influenciam a formalização do negócio. Um planejamento bem feito, aliado ao suporte profissional adequado, é o que garante uma abertura segura e sem riscos futuros para sua empresa e CNPJ novinhos.
